Política de Privacidade
Este documento explica quais dados pessoais o INAEC trata quando você usa este portal, com qual finalidade, com quem eles são compartilhados e como você exerce seus direitos.
1. Quem trata os seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste portal é o Instituto Nacional Aplicado de Economia Circular (INAEC), inscrito no CNPJ 57.600.648/0001-16 sob a razão social Instituto Nacional de Economia Circular, com sede na Rodovia Santos Dumont (SP-75), Via Marginal, 1615, Km 68, SL — Parque Viracopos, Campinas/SP, CEP 13052-448.
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é acionado pelo formulário de contato, com o assunto “Outro assunto” e a palavra “privacidade” na mensagem — os pedidos são encaminhados a ele.
2. Quais dados coletamos
2.1 Dados que você nos fornece
- Newsletter: endereço de e-mail.
- Formulário de contato: nome, e-mail, organização e o conteúdo da mensagem.
- Submissão de artigos: nome, e-mail, minibiografia e o material enviado, conforme as Diretrizes Editoriais.
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e dados aproximados de localização derivados dele.
- Tipo e versão de navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo.
- Páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso e interações.
- Identificadores armazenados em cookies e tecnologias semelhantes.
Não coletamos dados pessoais sensíveis nem dados de crianças e adolescentes de forma intencional. Este portal não é direcionado a menores de 16 anos.
3. Por que tratamos esses dados
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Enviar a newsletter e comunicados que você solicitou | Consentimento — art. 7º, I |
| Responder mensagens e conduzir o relacionamento institucional | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Avaliar e publicar artigos submetidos | Execução de procedimentos preliminares — art. 7º, V |
| Medir audiência e melhorar o portal | Consentimento para cookies não essenciais — art. 7º, I |
| Garantir segurança, prevenir fraude e abuso | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias | Obrigação legal — art. 7º, II |
4. Com quem compartilhamos
O INAEC não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com operadores que prestam serviços ao portal, limitado ao necessário para cada finalidade:
- Google Cloud / Firebase — hospedagem do site, banco de dados do conteúdo e armazenamento das mensagens enviadas pelo formulário de contato.
- Google Fonts — entrega das fontes tipográficas do portal. O navegador solicita os arquivos ao servidor da Google, que registra o endereço IP para essa entrega.
- Google Tag Manager e Google Analytics — medição de audiência (páginas lidas, origem das visitas, tempo de leitura), em dados agregados. Só são ativados depois que você clica em “Aceitar cookies” na barra do portal; até lá, e sempre que você escolhe “Recusar analíticos”, nenhum dado de audiência é coletado.
- Autoridades públicas — quando houver requisição legal fundamentada.
O portal não utiliza pixels de publicidade nem vídeos incorporados de terceiros.
Detalhes sobre os identificadores usados por esses serviços estão na Política de Cookies.
5. Transferência internacional
Alguns operadores acima processam dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência se apoia nas hipóteses do art. 33 da LGPD e nas cláusulas contratuais oferecidas por cada fornecedor, que devem garantir grau de proteção compatível com a lei brasileira.
6. Por quanto tempo guardamos
- Newsletter: até que você cancele a inscrição.
- Mensagens de contato: 24 meses após o encerramento do atendimento, prazo que cobre o acompanhamento de uma demanda institucional e a eventual retomada do assunto no ciclo seguinte.
- Submissões editoriais: 24 meses, mesmo quando não publicadas, para comprovar autoria e a cadeia de aprovação do que foi ao ar.
- Registros de acesso: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Dados de audiência: conforme a retenção configurada em cada ferramenta.
Encerrado o prazo ou a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas no art. 16 da LGPD.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida — entre elas conexão cifrada (HTTPS), controle de acesso ao painel administrativo e atualização periódica dos sistemas.
Nenhum sistema é totalmente imune. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos prazos legais.
8. Os seus direitos
A LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, o direito de:
- confirmar a existência de tratamento e acessar os seus dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- solicitar a portabilidade a outro fornecedor;
- obter informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- revogar o consentimento e solicitar a eliminação dos dados tratados com base nele;
- opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse.
Para exercer qualquer um deles, use o formulário de contato. Responderemos no prazo legal, podendo solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade.
9. Cookies
O portal usa cookies e tecnologias semelhantes. Os cookies não essenciais só são ativados após o seu consentimento no banner exibido no primeiro acesso, e a escolha pode ser alterada a qualquer momento. O detalhamento está na Política de Cookies.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de funcionamento do portal. A data de última atualização fica indicada no topo da página. Alterações relevantes serão comunicadas de forma destacada.
11. Contato
Dúvidas sobre este documento ou sobre o tratamento dos seus dados: fale com o Instituto pelo formulário. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).